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Vereador Baldonedo fala sobre possíveis irregularidades de dívida da Prefeitura com o Ipsemg

Na noite dessa segunda-feira (10), durante a 3ª Reunião Ordinária na Câmara Municipal de Barroso, o Vereador Baldonedo Arthur Napoleão, fez o uso da palavra para falar sobre um possível erro na dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, o Ipsemg, que se não for corrigido, prejudicará o município em mais de R$ 5 milhões de reais nos próximos 10 anos.

Segundo o vereador, o débito vem de um possível erro de contrato onde a Prefeitura, em 1999, recolheu dos funcionários e não repassou o recurso para o Ipsemg. O valor era de R$ 133 mil reais.

Contudo, nos dados do Ipsemg constava um saldo devedor de mais de mais R$ 1 milhão e 987 mil, anterior ao ano de 1999 e outra de juros vincendos de R$ 1 milhão e 128 mil que foram embutidos na composição do débito. A origem e as razões para estes valores não tem uma explicação. Desde então, todo ano esse saldo devedor é atualizado de acordo com o INPC em 6 %, mais 1% de multa, tornando-se, segundo Baldonedo, um contrato que cobra juros sobre juros.

Com isso, quando foi assinado o contrato da Prefeitura com o Ipsemg para o pagamento da dívida, em 18 de janeiro de 2000, o resultado foi um saldo devedor de R$ 3 milhões e R$ 264 mil e 767 reais.

Segundo o vereador, a Prefeitura já pagou, descontado do ICMS, R$ 4 milhões e 516 mil e 504 reais, e tem um saldo devedor para os próximos 10 anos (o prazo para o pagamento é de 30 anos) de mais 3 milhões e 693 mil, conforme dados do Ipsemg. Assim sendo, a dívida chegaria a R$ 8 milhões e 210 mil e 464 reais.

Baldonedo se aprofundou em mais detalhes sobre o caso através de um levantamento de quanto desses R$ 4 milhões a Prefeitura pagou de ano a ano.

Dessa forma, o vereador aponta que se a dívida fosse estancada agora, a Prefeitura ficaria livre de pagar R$ 3 milhões e 466 mil, que é o saldo devedor atual. Através do pedido do vereador, a AMVER fez um cálculo com base no que foi feito no contrato, onde consta que cada mudança tem que acontecer em comum acordo entre as partes. Esses acréscimos e abatimentos não têm registros na Prefeitura e o Ipsemg não deu explicações sobre o aumento da dívida.

Segundo o levantamento da AMVER, a dívida foi quitada pela Prefeitura em 2015, e desse ano em diante, o Executivo vem pagando R$ 1 milhão e 444 mil, além do que já era devido.

Com base nesse levantamento, Baldonedo ressaltou que a Prefeitura tem base para acionar o Ipsemg e pedir uma liminar ao Juiz, para assim parar de pagar essa dívida e poupar o valor mensal de R$ 56 mil mensais e evitar o pagamento de mais R$ 5 milhões de reais.

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