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CAP PROMOVE CAPACITAÇÃO SOBRE MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR

No fim de julho, o Comitê de Ação Participativa de Barroso (CAP), apoiado pela LafargeHolcim e pelo Instituto LafargeHolcim, promoveu capacitação sobre a Lei do Novo Marco Regulatório para o Terceiro Setor. Em parceria com a Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes (Amver), o evento foi realizado na Câmara Municipal e contou com a presença de cerca de 40 representantes de entidades sociais de Barroso e o Poder Público.

A Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, entrou em vigor em janeiro de 2017 e estabelece o novo regime jurídico para as parcerias entre o Poder Público e ONGs, associações, fundações, instituições sociais e religiosas. A norma introduziu significativas mudanças nas parcerias firmadas entre a Administração Pública e as entidades sem fins lucrativos.

Após um ano e meio de vigência, o marco ainda gera muitas dúvidas tanto para a Administração Pública quanto para as organizações civis. “A palestra foi de extrema importância para as entidades sociais, que muitas vezes atuam de forma complementar ao Estado. Apresentou os procedimentos para firmar parcerias que visam ao bem coletivo”, disse Emerson Costa, presidente da Associação Comunitária Joaquim Gabriel de Souza.

“A capacitação e o conhecimento das normas, dos direitos e das responsabilidades é imprescindível às organizações para o aprimoramento das parcerias com o setor público, e, consequentemente, da qualidade dos serviços prestados à população”, destacou a assistente técnica da Amver que ministrou a palestra, Gisele Grigiana da Silva.

Participaram do evento o secretário executivo da Amver, Marcos Antônio Rabelo, e o assistente jurídico da Amver Thiago Bracarense. A capacitação foi gratuita e contou com parceria da Prefeitura Municipal de Barroso e da Câmara Municipal de Barroso.

Sobre o Instituto LafargeHolcim

O Instituto LafargeHolcim é uma associação sem fins lucrativos, reconhecida como Oscip – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público –, que faz a gestão dos investimentos sociais do grupo LafargeHolcim no Brasil. Os projetos de investimento social, apoiados pelo Instituto LafargeHolcim, são desenvolvidos e gerenciados pela comunidade; o Instituto atua como um facilitador. O Instituto LafargeHolcim é associado ao Grupo de Institutos e Fundações e Empresas (Gife) e à RedEAmérica.

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